Anuário do Observatório da LGPD da Universidade de Brasília: análise setorial dos impactos da LGPD no Brasil (volume 2)

Autores

Laura Schertel Mendes; Giovanna Milanese; Paulo Ricardo da Silva Santana; Shana Schlottfeldt; Tayná Frota de Araújo; Eduarda Costa Almeida; Elis Bandeira A. Brayner
DOI: https://doi.org/10.26512/9786500923995

Palavras-chave:

Brasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)], Universidade de Brasília, Proteção de dados, Direito comparado

Sinopse

É com um forte sentimento de missão cumprida que apresentamos o Volume 2 do Anuário do Observatório da LGPD da Universidade de Brasília (Unb). Esta obra concretiza os resultados de um árduo trabalho de pesquisa acadêmica na temática da proteção de dados. Em uma conjuntura de acirrada vigilância sobre os dados pessoais dos indivíduos, debater a privacidade e a proteção de dados é uma demanda que se impõe. Nesse sentido, o presente anuário se estabelece como uma realização relevante sobre o tema.

Capítulos

  • Apresentação
    Laura Schertel Mendes, Giovanna Milanese, Paulo Ricardo da Silva Santana
  • Proteção de dados pessoais e o universo da saúde: interseções e desafios
    André Felipe Krepke
  • Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Sistema Financeiro Nacional
    Camila Cristina da Silva
  • O tratamento de dados pessoais no contexto da nova Lei do Cadastro Positivo
    Elis Bandeira A. Brayner
  • Aplicação da LGPD no setor de transportes
    Tayná Frota de Araújo
  • Requisitos para o uso secundário de dados pessoais pelo poder público com base na Lei Geral de Proteção de Dados e no Guia Orientativo da ANPD
    Rodrigo Toledo Costa de Almeida
  • Uso de dados como um catalisador econômico: uma breve análise da interseção entre a Proteção de Dados e o Direito da Concorrência
    Igor Marques Caldas Machado
  • Intersecções entre a LGPD e o Direito do Consumidor
    Lívia Rodrigues Alves, Luis Eduardo de Souza Leite Trancoso Daher
  • Aplicação da LGPD no Direito Eleitoral
    Gustavo Vieira de Sousa, Isabella Maria Farias Carvalho
  • O Ato Conjunto nº 4 e a aplicação da LGPD: a política de privacidade e proteção de dados no âmbito do Tribunal de Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
    Rafaella Bacellar Marques
  • Se você não paga pelo produto, o produto é você: uma análise do Acordo de Cooperação Técnica entre CADE e ANPD
    Sofia de Medeiros Vergara
  • Como as medidas de proteção da Comissão de Valores Mobiliários foram impactadas pela Portaria CVM/PTE/Nº 188
    Luís Fernando Oliveira de Souza Costa
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados como autarquia especial
    Wanessa Larissa Silva de Araújo
  • Aplicação da LGPD ao uso de cookies e o Guia Orientativo para cookies e Proteção de Dados da ANPD
    Paulo Ricardo da Silva Santana
  • Adesão do Brasil à Convenção 108: desafios e perspectivas para a proteção de dados pessoais
    Thobias Prado Moura
  • Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste
    Elis Bandeira A. Brayner

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Publicado

fevereiro 15, 2024

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Detalhes sobre essa publicação

ISBN-13 (15)

978-65-00-92399-5

Publication date (01)

2024