Regime de Direito Público mitigado e o caso Petra energia S.A. x ANP: um estudo crítico

Autores

Lucas Jobim Santi
DOI: https://doi.org/10.26512/plunb.583.c5337

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Arbitragem: teoria, prática e ambiente regulado

Publicado

outubro 8, 2024

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Como Citar

SANTI, Lucas Jobim. Regime de Direito Público mitigado e o caso Petra energia S.A. x ANP: um estudo crítico. Em: ATHAYDE, Amanda; ROST, Maria Augusta; RANGEL, Aline; SPILLARI, Gabriel Santana (org.). Arbitragem: teoria, prática e ambiente regulado. Brasília: Universidade de Brasília,2024. DOI: 10.26512/plunb.583.c5337. Disponível em: https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/book/583/chapter/5337. Acesso em: 14 nov. 2026.