Tributação das pessoas jurídicas: Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/94, atualizados para 1997
Palabras clave:
Receitas tributárias, ImpostosSinopsis
Apesar da importância que o Imposto sobre a Renda exerce como um dos tributos de grande repercussão polí tico-social e que propicia uma das maiores arrecadações, são escassas as fontes de pesquisa existentes sobre o mesmo, o que dificulta o adequado exercício das atividades profissionais que a ele estão diretamente vinculadas, haja vista a complexidade das formas de tributação e as constantes e sucessivas alterações da legislação fiscal. Visando mostrar os conceitos básicos e possibilitar uma reciclagem e atualização da matéria, foi elaborado este livro, com base em estudos, pesquisas e na experiência pessoal adquirida pela autora ao longo dos anos, o qual tem como objetivo tornar acessível e expor, de maneira simples, o que constituiu, na prática, a legislação do Imposto sobre a Renda / Pessoa Jurídica, por meio de comentários aos artigos do Regulamento do Imposto de Renda 1994, tendo sido feitas as devidas atualizações com todas as normas editadas posteriormente à data do início de sua vigência. Procurou-se dar uma visão geral da tributação das pessoas jurídicas — fatos geradores, 1990 a 1997, com a reunião da legislação vigente nos respectivos períodos até a edição das leis nos 9.317/96 e 9.430/96, aplicáveis a partir de 01°/01/97.
Capítulos
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Apresentação
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1. Breve histórico
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2. Noções gerais
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Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES
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4. Sociedades civis de prestação de serviços profissionais
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5. Visão sintética e geral da tributação das pessoas jurídicas
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6. Lucro real
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7. Escrituração do contribuinte
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8. Demonstração do lucro real
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9. Verificação do lucro real pela autoridade tributária
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10. Lucro operacional (prejuízo)
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11. Outros resultados operacionais
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12. Disposições especiais sobre atividades e pessoas jurídicas
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13. Atividade rural
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14. Contratos a longo prazo
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15. Atividades imobiliárias
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16. Resultados não-operacionais
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17. Reavaliação de bens
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18. Correção monetária nas demonstrações financeiras
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19. Lucro inflacionário do período
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20. Participações no resultado
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21. Lucros distribuídos disfarçadamente
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22. Capitalização de lucros ou reservas
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23. Programas especiais de exportação
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24. Estímulo às atividades de informática
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25. Incentivos a atividades culturais e artísticas
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26. Incentivos à atividade audiovisual
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27. Compensação de prejuízos fiscais
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28. Pagamento mensal por estimativa ou com base na receita bruta e acréscimos
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29. Apuração do lucro real anual
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30. Lucro presumido
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31. Lucro arbitrado
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32. Alíquota do Imposto de Renda
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33. Adicional do Imposto de Renda
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34. Lucro da exploração
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35. Incentivos fiscais de isenção e redução com base no lucro da exploração
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36. Incentivos fiscais de dedução do imposto
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37. Aplicação do imposto em investimentos regionais e setoriais
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38. Depósito para reinvestimento
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39. Restrições ao gozo de incentivos fiscais
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40. Tributação na fonte para pessoas jurídicas
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41. Omissão de receitas
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42. Mercado de renda fixa
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43. Mercado de renda variável
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44. Incorporação, fusão e cisão de empresas
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45. Declaração de rendimentos
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46. Lançamento do imposto
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47. Lançamento de ofício
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48. Pagamento do imposto
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49. Restituição e compensação do imposto
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50. Fiscalização do imposto
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51. Principais penalidades e acréscimos legais no regulamento do Imposto de Renda
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52. Competência das autoridades
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53. Contagem dos prazos
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54. Sigilo fiscal
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55. Vigência do regulamento
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56. Decadência e prescrição
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