Anuário do Observatório da LGPD da Universidade de Brasília: análise comparada entre elementos da LGPD e do GDPR (volume 1)

Chapters

• Apresentação
  Laura Schertel Mendes, Giovanna Milanese, Felipe Rocha da Silva, Tayná Frota de Araújo
• Os limites do exercício do princípio da finalidade na LGPD e no RGPD
  Gabriel de Araújo Oliveira
• O princípio da necessidade no âmbito da LGPD e do RGPD: teoria e prática
  Gabriel Cabral Furtado
• Anonimização de dados pessoais: um estudo à luz da LGPD e do RGPD
  Ana Júlia Prezotti Duarte
• Análise comparativa entre o escopo material da LGPD e do RGPD
  Eduarda Costa
• O consentimento válido na interpretação do RGPD e da LGPD: uma análise entre as similitudes e disparidades entre ambas as legislações
  Isabela de Araújo Santos
• Uso de dados por órgãos de pesquisa: uma ótica comparativa entre a LGPD e o RPGD
  Fernanda Passos Oppermann Ilzuka
• O legítimo interesse sob as lentes brasileira e europeia
  Angélica Opata Vettorazzi
• Revisão de decisão tomada com base em tratamento automatizado: preocupações e considerações sobre a efetivação da transparência para cobrir a discriminação algorítimica e o profiling
  Shana Schlottfeldt
• Obrigações dos agentes de tratamento de dados: interfaces entre a regulação brasileira e europeia
  Sofia de Medeiros Vergara
• Segurança da informação no tratamento de dados pessoais
  Paulo Ricardo da Silva Santana
• Encarregado de proteção de dados & Data Protection Officer (DPO): um estudo à luz das (pré) concepções brasileiras e concepções europeias
  Rafael Luís Müller Santos
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais como instrumento útil de adequação e governança conforme a LGPD e o RGPD
  Wanessa Larissa Silva de Araújo
• Limites ao compartilhamento de dados pessoais entre os entes do poder público
  Júlia Carvalho Soub
• A proteção de dados no Brasil e na União Europeia: perspectiva comparada entre a independência e a autonomia das autoridades de fiscalização
  Andressa Carvalho Pereira