O Estado e as Relações Internacionais: o domínio reservado dos Estados na prática das Nações Unidas e organizações regionais
Palavras-chave:
Relações internacionaisSinopse
O presente trabalho de autoria do professor Cançado Trindade destina-se ao estudo das Relações Internacionais e disciplinas de domínio conexo, ao examinar uma questão que anima acirrado debate no âmbito tanto do Direito Internacional quanto da prática política internacional. No passado, o estudo do domínio reservado dos Estados nas relações internacionais não raro partia das próprias reivindicações destes, o que trazia uma série de dificuldades para o abordamento científico do tema. Com o advento relativamente recente das organizações internacionais, modificaram-se os dados do problema. E justamente do confronto das reivindicações dos Estados com a interpretação dos órgãos políticos e judiciais internacionais que o professor Cançado Trindade, com o conhecimento de quem já atuou como assessor jurídico do Escritório da ONU em Genebra, examina e avalia os desenvolvimentos do domínio reservado dos Estados nas relações internacionais, particularmente nas três últimas décadas.
Pela inclusão do presente estudo no Curso de Introdução à Ciência Política da Universidade de Brasília, proporciona-se aos leitores uma visão mais clara, através dos diversos casos examinados, do problema da delimitação do âmbito de atuação supostamente exclusivo dos Estados no cenário internacional, de como têm sido tratadas as reivindicações de domínio reservado dos Estados nos foros internacionais, e das implicações teóricas suscitadas pela prática internacional a esse respeito.
Poder-se-ia, ademais ressaltar as possíveis relações entre esta prática e as teorias do Estado e da soberania no plano interno, que são tratadas pelos professores Nelson Saldanha e Paulo Bonavides em outra unidade de estudo do Curso, consagrada à teoria do Estado e às formas de Estado e governo. Cabe, enfim, acentuar que o presente estudo destina-se à programação da Universidade de Brasília de edição de pesquisas que sirvam aos propósitos do aprendizado autônomo; ao texto e às notas seguem-se indicações bibliográficas e questões que permitam aos leitores verificar e desenvolver por si próprios o grau de compreensão e retenção do aprendizado.
Capítulos
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Apresentação da Unidade
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I. Introdução
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II. Desenvolvimento Histórico da Concepção de Domínio Reservado
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III O Argumento do Domínio Reservado Perante Órgãos Políticos das Organizações Internacionais
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IV O Argumento do Domínio Reservado Perante Órgãos Judiciais das Organizações Internacionais
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V. O Domínio Reservado como Tópico para Codificação
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VI Conclusões
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Notas
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Indicações Bibliográficas
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Questões
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