A construção da cidadania

A noção de cidadania atinge as mais diversas formas da existência humana e foi procurando mostrar todas as questões emergentes destas formas de vida que se realizou o segundo seminário da série sobre A Universidade Brasileira e a Constituinte: um seminário voltado especialmente para A Construção da Cidadania. Organizado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, entre novembro e dezembro de 1985, o seminário reuniu líderes sindicais, representantes de minorias indígenas e de grupos negros, feministas, jornalistas, psicólogos e professores em geral.

O objetivo foi analisar de que modo o cotidiano da vida de um cidadão brasileiro deve figurar no futuro texto constitucional. Quando se imagina o sem número de situações em que é necessário o exercício da cidadania, poder-se-ia dizer que a partir do momento em que põe o pé fora de casa, o brasileiro está apto a ser um cidadão nem sempre, infelizmente, na plena posse dos seus direitos. São direitos, por exemplo, que se poderia definir como a cidadania das pequenas causas: o direito de ser pedestre é um deles. Um direito freqüentemente desrespeitado na maioria das grandes cidades brasileiras, mas que se exerce com o risco da própria vida.

Uma outra questão prioritária: a cidadania do trabalhador rural. Isto significa ter direito à terra, ao uso da terra e aos frutos da terra. Questão polêmica, a reforma agrária será sem dúvida um dos temas em destaque na futura Assembléia Nacional Constituinte. No seminário A Construção da Cidadania, discute-se reforma agrária dentro de um sentido de redefinição da propriedade. Igualmente são discutidos outros temas polêmicos, como a questão étnica - a cidadania das minorias raciais -, a cidadania dos homossexuais, o planejamento familiar, a discussão em torno do aborto.

Alguns dos direitos de cidadania dizem respeito às liberdades individuais. E o caso da liberdade de ir e vir, liberdade de pensamento, de fé, de propriedade, de acesso à Justiça. Existe ainda uma segunda classe de direitos: são os direitos políticos, votar, ser votado e participar politicamente da vida da nação. Surge agora uma terceira classe de direitos que começa a compor o quadro de uma cidadania econômica. E uma nova cidadania, ligada à representação social e política do trabalhador, que pressupõe os seus direitos na empresa, sua liberdade em criar e em participar de movimentos associativos e sindicais. Todas estas questões foram debatidas em seis longos painéis que são agora reproduzidos neste livro e que têm o mérito principal de mostrara abrangência dos temas a serem levados à futura Assembléia Nacional Constituinte.