Estândares e recomendações: violência e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes

"Esta publicação integra a Coleção Conexões em Direitos Humanos,  projeto interinstitucional coordenado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de tornar os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos  (CIDH) acessíveis ao público de língua portuguesa, contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre direitos humanos e o trabalho da CIDH no Brasil.
O controle de convencionalidade em relação aos estândares interamericanos é obrigatório às instituições brasileiras, por força da adesão voluntária pelo Estado brasileiro a esses tratados internacionais. Os relatórios temáticos da Comissão Interamericana fornecem uma síntese dos estândares do direito internacional dos direitos humanos no tópico de análise e apresentam recomendações aos Estados sobre como evoluir em suas políticas institucionais para melhor abordar a problemática.
Os relatórios temáticos originais da CIDH, disponíveis em seu site, são de livre acesso e podem ser utilizados e difundidos por qualquer pessoa ou instituição interessada.
Acreditamos que a democratização do conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as recomendações da CIDH são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e para o efetivo cumprimento pelas autoridades brasileiras de seus compromissos internacionais.
A ESMPU, responsável pela gestão editorial da coleção, disponibiliza apoio às instituições que querem contribuir com o projeto por meio da tradução e diagramação dos relatórios, buscando, assim, criar um conjunto padronizado e integrado de publicações.
Os volumes que integram a Coleção Conexões em Direitos Humanos e informações adicionais referentes ao projeto estão disponíveis na página 
da ESMPU na Internet."